O governo federal anunciou uma proposta de criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais). Essa medida está atrelada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Como funcionará, na prática?
A regra estabelece que quem recebe mais de R$ 600 mil por ano pagará no mínimo 10% sobre o total de sua renda, considerando todas as fontes (salários, aluguéis, dividendos, juros, entre outras).
Se o total de impostos pagos (ex.: IRPF) for inferior a 10% da renda total, será necessário complementar a diferença.
Quem já paga mais de 10% sobre sua renda total não será impactado.
Exemplo Simplificado
Renda anual total: R$ 1,2 milhão.
R$ 600 mil de salário (tributado a 27,5%).
R$ 600 mil de dividendos (atualmente isento).
Imposto pago hoje:
Sobre o salário: R$ 140 mil (11,6% da renda total).
Impacto da nova regra:
Como o total pago (R$ 140 mil) já supera 10% da renda total (R$ 120 mil), não há imposto adicional.
Agora, suponha que o total pago fosse apenas R$ 70 mil (5,8% da renda). Nesse caso, seria necessário complementar R$ 50 mil para atingir o mínimo de 10% (R$ 120 mil).
Quando entrará em vigor?
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Caso seja aprovada em 2025, começará a valer apenas em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Pontos de atenção
Essa medida ainda será debatida no Congresso e pode sofrer alterações. No entanto, ela já sinaliza mudanças importantes, especialmente para contribuintes de alta renda que possuem parte considerável de seus ganhos em fontes hoje isentas, como dividendos.
Continuamos acompanhando atentamente as mudanças no cenário econômico para garantir a melhor estratégia de otimização dos seus investimentos.
Mudança de Domicílio Fiscal para o Uruguai: O Que Você Precisa Saber
O Uruguai é uma opção atrativa para quem busca sair do regime fiscal brasileiro, oferecendo qualidade de vida e benefícios como o Tax Holiday. Esse regime isenta a renda gerada fora do Uruguai de tributação por 11 anos, desde que o investidor obtenha residência por meio de investimentos a partir de US$ 2 milhões.
