O Uruguai é um dos destinos mais atrativos para quem busca saída fiscal, combinando qualidade de vida com benefícios tributários relevantes. Diferente de outros países da Europa ou dos Estados Unidos, onde a carga tributária costuma ser elevada, o Uruguai oferece um regime especial para novos residentes fiscais, o chamado Tax Holiday.
Para usufruir desse benefício, é necessário obter um visto de residência, que pode ser concedido por meio de investimento em imóveis ou participação societária a partir de US$ 2 milhões. Esse regime permite que o investidor fique isento do pagamento de Imposto de Renda sobre qualquer renda gerada fora do Uruguai por um período de 11 anos.
Na prática, isso significa que, se os ativos geradores de renda estiverem em jurisdições isentas, como BVI ou Cayman, o investidor pode passar mais de uma década sem pagar impostos sobre esses ganhos. No entanto, se parte do patrimônio permanecer em países que tributam a renda, o imposto continuará sendo devido ao país de origem da renda, mesmo que o Uruguai não cobre nada. Além disso, o Uruguai não possui imposto sobre herança ou doação, mas esses tributos podem ser aplicáveis no país onde os ativos estiverem localizados.
Após o período do Tax Holiday, a tributação no Uruguai passa a ser de 12% sobre ganhos de capital e 7% de IRPF sobre rendimentos.
Regras e Riscos da Saída Fiscal
Um ponto crítico no processo de mudança fiscal é evitar vínculos que possam invalidar a saída do Brasil. Permanecer longos períodos no país após a saída fiscal pode levar a Receita Federal a requalificar o contribuinte como residente fiscal brasileiro.
Diferente dos estrangeiros, que são considerados residentes no Brasil ao passar mais de 183 dias no país, os brasileiros têm sua residência fiscal determinada pelo centro vital dos interesses. Isso inclui fatores como patrimônio, imóvel, família e negócios. Mesmo ficando menos de 183 dias no Brasil, se houver indícios de que a vida do contribuinte ainda está estruturada no país, ele pode continuar sendo considerado residente fiscal.
Advogados especializados recomendam uma abordagem conservadora: após a saída fiscal, evitar qualquer retorno ao Brasil por pelo menos 12 meses. Posteriormente, as visitas devem ser limitadas a períodos curtos, compatíveis com férias.
Outro erro comum é dividir o tempo entre Uruguai e Estados Unidos. A legislação americana sobre substância presencial determina que um indivíduo que passe mais de 120 dias por ano nos EUA, por três anos consecutivos, pode ser classificado como residente fiscal no país. Isso resultaria em bitributação e sujeição a alíquotas muito mais elevadas do que as praticadas no Brasil.
Conclusão
A mudança de domicílio fiscal não é apenas uma questão burocrática – envolve uma transformação completa no estilo de vida. Apenas transferir residência no papel não é suficiente; é necessário um planejamento global para evitar riscos e garantir que a saída fiscal seja reconhecida de fato. Esse processo exige seriedade, planejamento e acompanhamento especializado para evitar armadilhas tributárias e garantir a eficiência da mudança.
